1º Encontro Nacional de Estudantes Antimanicomiais

COMUNIDADE NO ORKUT

Informações
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IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Brasília

As Conferências de Saúde são fundamentais para a construção democrática das políticas públicas do Sistema Único de Saúde. A Saúde Mental já realizou três conferências setoriais, que produziram importantes deliberações que têm subsidiado a Política Nacional de Saúde Mental. 

A primeira conferência foi realizada em 1987, no esteio da VIII Conferência de Saúde (1986), marco histórico na construção do SUS. A segunda, ocorrida em 1992, foi inspirada em outro marco histórico para o campo da saúde mental, a Conferência de Caracas (1990), que em reunião dos países da região, definiu os princípios para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica nas Américas. Já a terceira conferência aconteceu em 2001, ano em que foi aprovada a Lei 10.216, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial em saúde mental, na direção de um modelo comunitário de atenção integral. A III Conferência teve especial importância para impulsionar a Política Nacional de Saúde Mental, sobretudo com o respaldo da lei federal.

IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial do Rio de Janeiro

De 11 a 13 de junho de 2010 será realizada a IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial Rio de Janeiro - na Uerj.

PROGRAMAÇÃO DA IV CONFERËNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL DO RIO DE JANEIRO 

11/06/2010 (Sexta-feira) 

Abaixo-Assinado: À Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial:

Destinatário: ivconferencia.ms@saude.gov.br

Rio de Janeiro, 24/05/2010

À Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial,
a/c do Presidente da IV CNSM
Dr. Pedro Gabriel Delgado
c/c para Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde
Sra. Rozangela Camapum

É com profunda preocupação com o desenrolar do processo de construção e de organização da Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro que os Trabalhadores de Saúde Mental vêm, através deste documento, denunciar sérios acontecimentos que estão colocando em risco a realização de uma Conferência Estadual democrática, transparente e representativa. As irregularidades vão se somando sem que esteja sendo possível um retorno à legalidade, e chegamos agora ao ponto de pedir à Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial a verificação dessas irregularidades e a possibilidade de operacionalizar uma mediação no andamento da Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro.

IV Conferência Nacional de Saúde Mental

A última Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em 2001, mesmo ano em que no Brasil foi aprovada a Lei 10216, a qual exige a extinção de todos os leitos em hospitais psiquiátricos no Brasil e a constituição de uma rede substitutiva de atendimento e cuidado às pessoas com sofrimento psíquico grave.

Passados oito anos de esforços pela implementação de uma política de reforma psiquiátrica para atenção à saúde mental no Brasil, é preciso avaliar a atual condição e apontar diretrizes para o futuro.