Saúde Mental e uso de entorpecentes

Depois de ler a nova portaria nº. 2.841 de setembro de 2010 do Ministério da Saúde, que institui no âmbito do SUS os Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas - 24 horas - CAPS ad III, comparo essa decisão brasileira com outra iniciativa na França e na Alemanha, sobre a criação de salas seguras para o consumo de drogas, também conhecida como Narcosalas.

Segue a reportagem completo do blog Sem Fronteiras, do jurista e professor Wálter Fanganiello Maierovitch.

1. Em post de 16 de agosto passado foi comentada a resistência do governo Nicolas Sarkozy, como acontecera no do socialista François Mitterrand, em aprovar, no campo da saúde pública, a instalação de salas seguras (na Europa chamadas de narcossalas) para uso de drogas proibidas.

 Quando da proibição, ocorreram dois protestos de peso. Um da Associação Nacional para a Prevenção ao Alcoolismo e à Dependência (ANPAA) e outro da Associação para a Redução de Riscos (AFR).

Para a ANPAA, a “história da epidemiologia e a experiência clínica demonstram que a política governamental (de Sarkozy) de uma sociedade sem consumo de drogas é ilusório. As posturas proibicionistas e repressivas são inócuas. Isto porque uma cura raramente se dá apenas pela abstinência”.

Diante dos protestos, o Conselho Comunitário de Paris, uma espécie de câmara municipal, resolveu se debruçar sobre o caso e, ontem, votou a favor da abertura de pelo menos uma sala segura para consumo de drogas proibidas na cidade.

O conselho entendeu que com as narcossalas os consumidores de drogas proibidas correrão menos riscos de danos.

A iniciativa do Conselho de Paris contou com o apoio da Agência Regional de Saúde, a prefeitura, as associações comunitárias de redução de danos e de riscos aos usuários e os organismos de saúde pública envolvidos em atendimentos.

2. No campo dos direitos humanos, as narcossalas representam práticas sociossanitárias. Além de locais seguros para consumo, oferecem programas de emprego, informações e assistência médica permanente.

O modelo europeu considerado sucesso foi o implantado em Frankfurt, na Alemanha, em 1994, quando a cidade tinha cerca de 6 mil dependentes químicos. Até a Suíça trocou as praças pelos ambientes fechados e controlados.

Em Frankfurt, o número de usuários e dependentes caiu pela metade até 2003. Além disso, outras oito cidades alemãs adotaram as salas seguras. Os hospitais e os postos de saúde, antes das narcossalas, atendiam 15 casos graves por dia, com um custo estimado de 350 euros por intervenção. Tais resultados inspiraram a Espanha, que realiza experiências com as salas seguras.

O sistema alemão oferece acolhida aos que vivem marginalizados, em péssimas condições de saúde e econômicas. Foi, sem dúvida, uma forma de aproximação, incluindo cuidados médicos, informações úteis e ofertas de formação profissional e de trabalho. Com isso, o uso de drogas injetáveis despencou 50%.

Reduziram-se também significativamente os casos de Aids e outras patologias correlatas ao consumo de drogas proibidas. Vale destacar ainda que, entre os usuários que ingressaram nos programas de narcossalas, caiu o índice de mortalidade em virtude da melhora da qualidade de vida. Por sua vez, as mortes por overdose também baixaram, tendo o mesmo sucedido, no campo da microcriminalidade, com os delitos relacionadas ao consumo de drogas.

A experiência de Frankfurt serviu para afastar a tese de que as narcossalas poderiam estimular os jovens a ingressar no mundo das drogas. Pesquisas realizadas por autoridades sanitárias demonstraram que os jovens de idade entre 15 e 18 anos da cidade não partiram para o uso de heroína ou cocaína e menos de 1% nunca provou uma dessas drogas na vida. Um levantamento epidemiológico revela o aumento na idade do consumidor: subiu para entre 30 e 34 anos.

As narcossalas, nos lugares onde foram implantadas, deram certo não só em relação à redução da demanda, mas também pela contribuição positiva quanto aos aspectos e práticas humanos, solidários e de reinserção social. Na Alemanha, as federações do comércio e da indústria apoiaram com cerca de 1 milhão de euros os programas das narcossalas.

Alguém ousa opinar de como seria essa experiência aqui no Brasil, cujo país possui tamanhos continentais?